Toffoli suspende impeachment de Wilson Witzel e determinou hoje a formação de uma nova comissão especial da Alerj

O ministro Toffoli aceitou o argumento da defesa de que não houve proporcionalidade na formação da comissão

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Tofolli aceitou o pedido da defesa

Atendendo ao pedido da defesa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou hoje a formação de uma nova comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado n 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC n° 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança n 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, disse o presidente do STF.

O ministro Toffoli aceitou o argumento da defesa de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para o governador do Rio de Janeiro. Toffoli considerou a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria nesta quarta-feira.

Witzel é investigado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores a paciente de covid-19. No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.