PL 2.630, de 2020 - Seria o fim da liberdade de expressão?

Representantes da esquerda e Alcolumbre, tem pressa para votar a PL 2.630, contra fake news


Para a ala conservadora, o PL das fake News coloca em risco a liberdade de Expressão

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Senado tem pressa de aprovar o PL das Fakes news nº 2.630, de 2020, saiba quem está apoiando

O Projeto de Lei tem o apoio do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado Davi Alcolumbre, assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Espero também que sejam punidas as publicações em páginas e sites de esquerda, onde políticos de direita são bombardeados com inverdades ou no mínimo notícias tendenciosas com o objetivo de prejudicar, sem falar em alguns canais de TV e jornais impressos, que passam o tempo todo divulgando dados duvidosos, tentando descaradamente manipular seus ouvintes e leitores.

Objetivo da PL nº 2.630

Tem o objetivo de impedir que contas enganosas, disseminem inverdades ou assumam a identidade de terceiros sem consentimento e com fins escusos, o projeto corre rapidamente e será votada na próxima terça-feira dia 30/06/2020.

Estranhamente coincide com o momento em que o STF não goza de credibilidade e de muitas críticas ao Ministro Alexandre de Moraes, logo após apoiadores do governo serem investigados pela PF, autorizada por Moraes e que cumpriram mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.

Risco de censura

Chamada Lei das Fake News está na mira de aliados do governo Jair Bolsonaro, que temem censura, e também é criticada por entidades que temem o fim da liberdade de expressão.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou as “complexidades conceituais e técnicas envolvidas” e pediu mais tempo para as discussões. O órgão enviou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes dos partidos, “recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.

No Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, tem dito que a proposta “pode acabar com a liberdade na internet” e que, se fosse boa, os usuários da rede teriam aderido de forma voluntária, há risco de censura e para especialistas a discussão deve ser mais ampla.

Seria o fim da liberdade de expressão?

Parece que o cerco ta se fechando, lutamos tanto por democracia e agora estamos vendo nossa liberdade ameaçada, trabalhadores foram presos por querer trabalhar e bandidos sendo solto pelo STF, perdemos nosso direito de ir e vir, prisões arbitrárias e não podemos criticar aqueles que são pagos por nós. Se essa lei for aprovada será o começo do fim da liberdade de opinião e com certeza nem críticas poderemos fazer as autoridades desse país. A internet nos deu voz, é uma ferramente que nos permite buscar novas de informação, querem o monopólio da informação, blindar a imprensa tradicional que se agigantaram nos governos petistas, muitos com gordas verbas da união.

PL nº 2.630 em relação aos aplicativos e redes sociais com mais de dois milhões de usuários registrados

O WhatsApp e a outros aplicativos do tipo, na versão anterior do projeto as seriam obrigadas a limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a no máximo cinco usuários ou grupos, sendo que cada grupo poderia ter até 256 membros.

Além disso, devem comunicar todos os conteúdos impulsionados e de publicidade com distribuição paga e também identificar os conteúdos patrocinados.

Sanções

O uso de contas automatizadas não identificadas ou de redes de distribuição artificiais não identificadas, assim como a utilização de contas falsas, serão incluídos na Lei de Lavagem de Dinheiro, com penas de três a oito anos de reclusão e multa, e na Lei de Organizações Criminosas, com penas de três a 10 anos de reclusão e multa.

Se a conduta descrita acima for cometida por funcionário público no exercício de sua função, a pena será ampliada em um sexto. Também há a possibilidade de sanções como advertência, multa e suspensão de atividades. As sanções devem considerar a gravidade do crime, a eventual reincidência e a capacidade econômica para o pagamento de indenização.